Identificação e dados de contacto do responsável pelo tratamento

A FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L., sociedade com sede em C/ Baixada a Cabral, 6 - Módulo 3, 36416, Mos, (Pontevedra) - Espanha, com NIF (CIF) B36897486, é a responsável pelo tratamento dos dados de carácter pessoal tratados através desta página web. Na presente cláusula é facultada a informação sobre a utilização que a Sociedade fará dos seus dados pessoais.

Do mesmo modo, a presente Política de Privacidade tem por objeto facultar informação sobre os direitos que assistem tanto ao Utilizador registado como não registado ao abrigo do RGPD 2016/679 e da Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais. Se tiver alguma dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Sociedade na seguinte morada: C/ Baixada a Cabral, 6 - Módulo 3, 36416, Mos, (Pontevedra) - Espanha.

Onde informa

No seguinte site: www.grupofaro.com (+ informação no nosso aviso legal)

Tratamento de dados

A FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. (GRUPO FARO) informa através deste site sobre a sua política de privacidade relativamente ao tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal de qualquer titular com o qual mantenha uma relação em que seja necessário o tratamento dos seus dados.

As operações, gestões e procedimentos técnicos realizados de forma automatizada ou não automatizada e que possibilitem a recolha, o armazenamento, a modificação, a transferência e outras ações sobre dados de carácter pessoal têm a consideração de tratamento de dados pessoais e, neste caso, informamos de um tratamento conjunto nos casos necessários para a gestão de serviços e/ou produtos contratados a qualquer das empresas anteriormente indicadas, sem prejuízo do indicado no ponto 4 desta política.

Máxima transparência na informação; por esse motivo informamos sobre como tratamos os dados, mesmo quando não recolhemos dados a partir do site.

Não partilhamos dados com terceiros, os seus dados estão seguros, só serão comunicados a terceiros quando exista uma obrigação baseada numa regulamentação ou seja imprescindível para lhe podermos oferecer o serviço. Disso informamos no ponto “Destinatários”.

Cumprimento legal: a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD), com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI) e, embora revogado, por ter regulado a LOPD 15/99, continuamos a implementar as medidas de segurança do excelente Real Decreto 1720/2007.

1. Responsável pelo tratamento

Em cumprimento da legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados, indicamos que os dados pessoais que nos facultar de forma voluntária por qualquer um dos nossos meios de recolha de informação serão incorporados em tratamentos automatizados e/ou manuais, sendo a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. (GRUPO FARO), com a qual mantém a relação contratual, a Responsável por tais tratamentos. Os dados não serão cedidos a terceiros salvo nos casos em que exista uma obrigação legal.

Do mesmo modo, a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. declara e garante que mantém os níveis de segurança para a proteção de dados pessoais conforme dispõe a legislação em vigor, e que estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos interessados, e para que os seus colaboradores observem tais prescrições, bem como o dever de sigilo sobre os dados objeto de proteção e demais obrigações de confidencialidade em vigor.

2. Que dados pessoais tratamos?

O tratamento dos seus dados é necessário para lhe dar acesso aos conteúdos e/ou funcionalidades do nosso Site ou, caso assim o solicite, para lhe podermos remeter a informação ou prestar os serviços disponibilizados através deste. A este respeito, mantemos um firme compromisso de tratar os seus dados pessoais de forma legítima e coerente de acordo com os princípios e obrigações legais dispostos pela regulamentação de proteção de dados pessoais em vigor.

Quando navega através do nosso Site e, em particular, quando interage, faculta-nos dados de forma direta, por exemplo, quando preenche qualquer formulário ou pedido disponibilizado em linha conforme os fins de tratamento indicados em cada caso (por exemplo, o formulário de contacto).

Os dados que nos faculta estão relacionados com tais formulários. Solicitar-lhe-emos sempre os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente aos referidos fins de tratamento (princípio de minimização de dados pessoais):

  • Dados de Contacto e Identificativos: nome, apelido, morada, número de telefone, correio eletrónico.
  • Comerciais e Preferências: informação que nos faculte acerca das suas preferências, por exemplo, o tipo de serviços em que esteja interessado.
  • Aqueles que decida facultar-nos voluntariamente.
  • Os dados derivados das comunicações que mantenha connosco.
  • A informação correspondente à sua própria navegação no caso de Serviços Online (endereço IP ou informação derivada de cookies ou dispositivos similares; pode consultar a nossa Política de Cookies no site).
  • A informação que se encontre disponível em fontes acessíveis ao público, à qual possamos legitimamente aceder.
  • Os dados que decorram da relação contratual ou pré-contratual que mantenha connosco, incluída a sua imagem, informando-o sempre neste caso da possibilidade de captar a sua imagem.
  • Os que terceiros nos forneçam sobre si, existindo uma base legítima para tal ou tendo obtido o seu consentimento para o efeito.
  • Os dados de terceiros que nos faculte, mediante o consentimento prévio do terceiro em questão.

3. Como tratamos os dados?

Na FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. tratamos os seus dados pessoais sempre em estrito cumprimento da legislação em vigor. Além disso, informamos que dispomos das medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível ótimo de segurança, garantindo com isso que só acederão as pessoas que tenham autorização, que os manteremos íntegros, evitando qualquer perda intencional ou acidental e que reforçámos os sistemas e serviços de tratamento de dados.

As operações, gestões e procedimentos técnicos que realizamos de forma automatizada ou não automatizada e que possibilitem a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados de carácter pessoal têm a consideração de tratamento de dados pessoais.

4. Finalidades dos dados

A FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. trata os seus dados com as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que navegue pelo nosso Site, permitindo-lhe com isso o acesso à informação e aos conteúdos nele disponibilizados.
  • Atender e gerir as suas consultas e pedidos.
  • Remeter-lhe toda a informação necessária relativamente às características do serviço que nos tenha solicitado.
  • Se assim o aceitar, ou existir base legal suficiente para tal, remeter-lhe informação e publicidade sobre ofertas, produtos, serviços, promoções, ofertas e campanhas em torno dos nossos serviços.
  • Prestar de forma adequada serviços de apoio ao interessado.
  • Realizar um controlo de qualidade sobre os nossos serviços mediante a realização de possíveis inquéritos de opinião.
  • Caso tenha aceitado a política de cookies, para o desenvolvimento dos fins associados aos diferentes tipos de cookies informados através desta. A qualquer momento, se assim o desejar, poderá configurar a utilização das cookies, tendo o direito de revogar o seu consentimento relativamente aos fins associados às cookies. Informamos que a revogação do seu consentimento ao tratamento dos seus dados relativamente a certos tipos de cookies, como as de sessão ou técnicas, pode impedir que navegue pelo nosso Site (ver política de cookies).
  • Adotar todas as medidas de proteção aplicáveis em conformidade com a regulamentação em vigor, incluindo a possível anonimização dos seus dados pessoais, aplicando para tal as técnicas adequadas disponíveis para o efeito. Consequentemente, neste âmbito, também poderão ser realizados tratamentos de anonimização e pseudonimização para a melhor proteção dos seus dados pessoais.
  • Aplicar as pertinentes medidas de segurança, técnicas e/ou organizativas sobre os seus dados pessoais com enfoque no risco existente em cada momento.
  • Gestão do canal de denúncias.
  • Gestão de RH.
  • Em geral, para o cumprimento de obrigações de carácter legal e regulamentar, conforme o setor de atividade (sem ânimo limitativo nem excludente), quer por órgãos judiciais, organismos reguladores e supervisores e corpos e forças de segurança do estado, com os quais estamos obrigados a cumprir as leis dos países em que a atividade se desenvolva, incluindo atuações tendentes à deteção da fraude e à prevenção de crimes ou atuações ilícitas.

5. Legitimação do tratamento

A base da legitimação do tratamento de Dados Pessoais assenta no seu consentimento expresso (art. 6.1, a do RGPD) e, consoante os casos, na satisfação do interesse legítimo (art. 6.1, f do RGPD), próprio ou de terceiros, na aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1, b do RGPD) a pedido do interessado ou no seu consentimento (art. 6.1, a do RGPD).

No envio de informação e publicidade sobre ofertas, produtos, serviços, promoções, ofertas e campanhas, nas comunicações comerciais a legitimação do tratamento dos seus dados assenta no seu consentimento (art. 6.1, a do RGPD), e quando as mesmas se possam amparar no disposto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, no interesse legítimo (art. 6.1, f do RGPD).

6. Menores

Os menores de 14 anos não poderão utilizar os serviços disponíveis através do Site sem a prévia autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através do Site pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais de tais menores e a marcação, se for o caso, das caixas que os acompanham. Neste sentido, e na medida em que a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. não tem capacidade para controlar se os utilizadores são ou não menores de idade, adverte-se que deverão ser os pais e tutores a habilitar os mecanismos necessários para evitar que os menores acedam ao Site e/ou facultem dados de carácter pessoal sem a sua supervisão, não admitindo a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. qualquer responsabilidade a este respeito.

7. Comunicações eletrónicas

  • No caso de receber comunicações por estes meios (correios eletrónicos, mensagens de resposta automatizada de formulários e outros sistemas de comunicação), informamos que as mensagens se dirigem exclusivamente ao seu destinatário e podem conter informação privilegiada ou confidencial. Se não for o destinatário indicado, fica notificado de que a utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização está proibida ao abrigo da legislação em vigor.
  • Em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e a Diretiva 2002/58/CE, comunicamos que, no caso de não desejar receber comunicações e informações de índole comercial mediante este sistema de comunicação eletrónica, no-lo indique por esta mesma via indicando no assunto CANCELAR COMUNICAÇÕES para que os seus dados pessoais sejam removidos da nossa base de dados. O seu pedido será acionado no prazo de 10 dias a contar do seu envio. No caso de não recebermos resposta expressa da sua parte, entenderemos que aceita e autoriza que a nossa empresa continue a realizar as referidas comunicações.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais relativos a pessoas singulares que a FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L. recolhe por qualquer meio serão conservados enquanto o interessado não solicitar a sua eliminação. Do mesmo modo, serão conservados enquanto se mantiver a relação que originou o tratamento dos dados, respeitando em qualquer caso os prazos legais de conservação. Concluído este período, os dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L..

9. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Não haverá cedência, transmissão ou transferência de dados pessoais, salvo as já informadas, que não seja por uma obrigação legal. Se, por requerimento da Administração Pública ou das Instituições Autonómicas no âmbito das funções que a lei lhes atribua expressamente, nos forem solicitados os seus dados, estes serão transmitidos.

A existir uma cedência, transmissão ou transferência de dados pessoais fora dos casos anteriormente previstos, será previamente informado para que nos preste o seu consentimento se for caso disso.

No entanto, para nos podermos organizar corretamente e ter boas operativas e procedimentos que garantam uma boa gestão da FARO NOROESTE DE SERVICIOS, S.L., pode ser necessário ter de contratar os serviços de consultores, profissionais ou outras empresas de serviços para tratar dados sob as nossas indicações.

Este tratamento por conta de terceiros está regulado num contrato que consta por escrito ou de alguma outra forma que permita comprovar a sua celebração e conteúdo, especificando expressamente que o subcontratante tratará os dados conforme as nossas instruções e não os aplicará ou utilizará com fim distinto do que figure no referido contrato, nem os comunicará, nem sequer para a sua conservação, a outras pessoas.

10. Quais são os seus direitos quando nos faculta os dados?

A regulamentação de proteção de dados confere ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos:

  • Direito de revogar qualquer consentimento prestado previamente.
  • Direito de acesso: conhecer que tipo de dados estão a ser tratados e as características do tratamento que é levado a cabo.
  • Direito de retificação: poder solicitar a modificação dos dados que sejam inexatos ou não verdadeiros.
  • Direito de portabilidade: poder obter uma cópia em formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
  • Direito à limitação do tratamento nos casos em que considere que não é necessário.
  • Direito de eliminação: solicitar a cessação do tratamento dos dados e a sua eliminação quando já não seja necessária a sua conservação.
  • Direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados C/ Jorge Juan, 6 28001-Madrid – FAX: 914483680 - TELF: 901 100 099.
  • Se desejar mais informação relativamente ao tratamento dos seus dados, retificar aqueles que sejam inexatos, opor-se e/ou limitar algum tratamento que considere que não é necessário, ou solicitar o cancelamento do tratamento quando os dados já não sejam necessários, pode dirigir-se por escrito a: Correio postal C/ Baixada a Cabral, 6 - Módulo 3, 36416, Mos, (Pontevedra) - Espanha, correio eletrónico: info@grupofaro.com, Telf: 986 288 459
    • A referida comunicação deverá refletir a seguinte informação: nome e apelidos do utilizador, o pedido de solicitação, a morada e os dados comprovativos.
    • O exercício de direitos deverá ser realizado pelo próprio utilizador. Não obstante, poderão ser exercidos por uma pessoa autorizada como representante legal do autorizante. Nesse caso, deverá ser apresentada a documentação que comprove esta representação do interessado.

11. Finalidades dos tratamentos de dados

Detalhamos em seguida as finalidades dos tratamentos de dados levados a cabo pelo Responsável pelo Tratamento:

REGISTO DE ATIVIDADES: CONTACTOS

  • FINALIDADE: Envio de informação comercial, ofertas, informação sobre produtos e/ou serviços a clientes e/ou potenciais clientes.
  • BASE LEGAL: Consentimento expresso do interessado/a (art. 6.1, a do RGPD).
  • DESCRIÇÃO: Categoria de dados pessoais (de identificação: nome e apelidos, telefone, e-mail).
  • CEDÊNCIA DE DADOS: Não serão cedidos dados a terceiros.
  • PRAZO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS: Até à resolução do seu pedido de informação.

REGISTO DE ATIVIDADES: RH

  • FINALIDADE: Gestão da relação com os candidatos a um emprego na empresa.
  • BASE LEGAL: Legitimação: prestação do consentimento do interessado (art. 6.1, a do RGPD).
  • DESCRIÇÃO: Categoria de dados pessoais (de identificação: nome e apelidos, NIF, morada postal, telefone, e-mail, imagem/voz, assinatura; Características pessoais: estado civil, data e local de nascimento, idade, sexo, nacionalidade; Dados académicos e profissionais).
  • CEDÊNCIA DE DADOS: Não se contempla.
  • PRAZO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS: Até que lhe seja atribuído um posto de trabalho ou até que nos solicite a sua eliminação. Serão conservados, portanto, durante o tempo necessário para a finalidade do tratamento.

REGISTO DE ATIVIDADES: POTENCIAIS CLIENTES

  • FINALIDADE: Gestão da relação com os potenciais clientes.
  • BASE LEGAL: Legitimação: o consentimento expresso do interessado.
  • DESCRIÇÃO: Categoria de dados pessoais (de identificação: nome e apelidos, NIF, morada postal, telefone, e-mail, imagem/voz, assinatura; Características pessoais: estado civil, data e local de nascimento, idade, sexo, nacionalidade; Dados bancários: para a domiciliação dos pagamentos).
  • CEDÊNCIA DE DADOS: Bancos e entidades financeiras, subcontratantes, Administração Tributária.
  • PRAZO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS: Até ao momento em que o interessado solicite o cancelamento ou eliminação dos seus dados e, uma vez eliminados, serão conservados por um período máximo de 6 anos à disposição da administração pública, juízes e tribunais, para a atenção e defesa das possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento.