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Aviso Legal

Nos termos da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade de informação e do comércio eletrónico, do artículo 10, do RGPD 2016/679 e da Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais, divulgamos a seguinte Informação geral e comunicamos que:

Que o domínio www.grupoafro.com doravante designado por website está registado a favor de FARO NOROESTE DE SERVIÇOS, S.L.

Dados do proprietário do website:

Nome ou designação social: FARO NOROESTE DE SERVIÇOS, S.L.

CIF: B36897486

Morada: C/ Baixada a Cabral, 6 – Módulo 3

C.P.: 36416

Localidade: Mos

Província: Pontevedra

País: Espanha

O aceso ao website e à informação relativa a qualquer um dos produtos e serviços constante do mesmo implica a aceitação das condições previstas no presente Aviso Legal. Por isso recomendamos uma leitura atenta do seu teor no caso de desejar aceder e utilizar a informação e os serviços oferecidos a partir do mesmo.

É possível que, a determinada altura, alguma das páginas do website  disponha de cookies, que são pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do utilizador ou cliente e que permitem aos nossos sistemas recordar a língua e o portal escolhidos, assim como outras características ou preferências de navegação do utilizador na sua primeira sessão. Estes “cookies” não são invasivos, nem nocivos, nem contêm dados de caráter pessoal, visto que a sua única função é personalizar a sua navegação da forma acima explicada.

Estatuto de utilizador e utilizações permitidas e proibidas:  

O acesso e/ou a utilização do sítio web identificado como website  (ou qualquer outro mencionado no parágrafo 1 deste aviso) confere a quem o realiza a qualidade de utilizador, aceitando, desde aquele momento, plenamente e sem nenhuma reserva, as presentes condições gerais, assim  como as condições particulares que, eventualmente, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do sítio web.

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web e seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação vigente, o princípio da boa fé, as utilizações geralmente aceites e a ordem pública.

Assim, fica proibida a utilização do Web para fins ilícitos ou prejudiciais à pessoa coletiva proprietária do website ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do sítio Web.

Propriedade intelectual e industrial:

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/o imagem, fotografias, desenhos, etc.), está proibida:

  1. A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que se tenha obtido a autorização dos legítimos titulares ou as operações estejam legalmente permitidas.
  2. Qualquer violação dos direitos do proprietário ol website ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
  3. A sua utilização para todo tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
  4. Qualquer tentativa para obter os conteúdos do sítio Web através de qualquer meio distinto dos que estão à disposição dos utilizadores assim como dos que habitualmente são acionados na rede, sempre que não causem prejuízo ao sítio Web.

O proprietário do website não presta qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso, nenhum pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

  1. A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
  2. A falta de utilidade, adequação ou validade do Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
  3. A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais aos conteúdos.
  4. A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores, dos conteúdos.
  5. A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, ao princípio da boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio Web, seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
  6. A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no sítio Web.
  7. O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do sítio Web.

Para efeitos de preservação dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de algum utilizador ou terceiro considerar que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Web, deverá notificar a FARO NOROESTE DE SERVIÇOS, S.L., da presumida circunstância indicando:

  1. Dados pessoais do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Caso a reclamação seja apresentada por terceiro, deverá indicar a qualidade em que intervém.
  2. Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização no Web.
  3. Certificação dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  4. Declaração expressa do interessado responsabilizando-se pela veracidade das informações facultadas na notificação.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre uma página web e qualquer das páginas web do website estará submetido às seguintes condições:

  1. Não é permitida a reprodução – nem total nem parcial – de nenhum dos serviços ou conteúdos do website.*
  2. A página web na qual se estabelecerá a hiperligação não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao website.
  3. Em nenhuma circunstância, o proprietário do website será responsável pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público na página web incluindo aquela em que se realize a hiperligação, nem pelas informações e manifestações constantes das mesmas.

Duração e alterações:

A duração da prestação do serviço do sítio Web e dos serviços é indeterminada.

Sem prejuízo do exposto anteriormente, o proprietário do website reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Web ou de qualquer um dos serviços que o integram, nos mesmos termos explanados na cláusula terceira.

A estrutura e o desenho do sítio Web  poderá ser alterado unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que for considerado, assim como a alteração ou eliminação dos serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do sítio Web.

Legislação aplicável e Jurisdição;

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.

O proprietário do website e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais da morada do utilizador para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser interpostas resultantes da prestação do serviço do Web e dos seus serviços e conteúdos, assim como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

Na eventualidade de o Utilizador ter morada fora de Espanha, o proprietário do website e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Mos.

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